Estes Termos de Uso (doravante denominados "ToU") constituem e regem o relacionamento entre o "Provedor" (definido abaixo) e todas as partes que acessam o Site e/ou o Aplicativo (definido abaixo) e fazem uso de seus recursos e conteúdos de qualquer maneira (doravante denominados "Visitantes"). Coletivamente, o Provedor e os Visitantes serão chamados de "Partes".
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Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis do país de Malta, sem dar efeito aos princípios de conflitos de leis. As Partes se submetem à jurisdição exclusiva do tribunal do país de Malta para a solução de quaisquer controvérsias decorrentes ou relacionadas a estes TDUs. Estes Termos de Uso não serão regidos pela Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias, cuja aplicação é expressamente excluída.
Os títulos têm o objetivo de esclarecer e facilitar a leitura destes ToU. Eles não se destinam a ser um meio de interpretação do conteúdo do parágrafo que segue cada título. Os títulos não se destinam a vincular o Provedor de forma alguma.
Qualquer renúncia por parte do Provedor de qualquer violação por parte de qualquer Visitante de qualquer disposição destes Termos de Uso não será considerada como uma renúncia de qualquer violação subsequente da mesma ou de qualquer outra disposição destes Termos de Uso.
Fica aqui especificado que o Provedor não faz nenhuma declaração, promessa ou garantia (explícita ou implícita) de que o conteúdo do Aplicativo é preciso e/ou adequado para qualquer finalidade específica, além das garantias que não podem ser expressamente excluídas de acordo com a lei que rege estes ToU. O
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1. erro(s), erro(s) de impressão, erro(s) de interpretação, erro(s) de audição, erro(s) de leitura, erro(s) de tradução, erro(s) de ortografia, falha(s) de leitura, erro(s) de transação, risco(s) técnico(s), erro(s) de registro, erro(s) manifesto(s), Força(s) Maior(es) e/ou qualquer outro erro(s) semelhante(s)/erro(s)
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O website OddsAgora.com.br e seus aplicativos móveis (aqui referidos como o "Aplicativo") respeitam a privacidade de todas as partes que visualizam e fazem uso do Aplicativo (aqui referidos como os "Visitantes") e estão comprometidos com a proteção de sua privacidade. O Aplicativo pode coletar e usar "Dados Pessoais" (definidos neste documento) relacionados aos seus Visitantes para fornecer-lhes os serviços prestados pelo Aplicativo e somente para qualquer finalidade que tenha sido expressamente declarada neste documento.
Esta Política de Privacidade está em conformidade com as convenções internacionais e com as leis da UE, incluindo o Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679), conforme transposto para a legislação maltesa na Lei de Proteção de Dados (Capítulo 440 das leis de Malta), os Regulamentos de Processamento de Dados Pessoais (Setor de Comunicações Eletrônicas) (Aviso Legal 16 de 2003, incluindo as alterações posteriores), adota a Recomendação 2/2001 do Grupo de Trabalho de Proteção de Dados do Artigo 29, adotada em 17 de maio de 2001, sobre determinados requisitos mínimos para a coleta de dados pessoais on-line e implementa também quaisquer outras regras e práticas aplicáveis.
O Controlador dos dados coletados e usados pelos Visitantes do Aplicativo é a Livesport s.r.o., Bucharova 2928/14a, 158 00 Praga, República Tcheca, e é responsável por este Aplicativo. O Controlador de Dados pode ser contatado em privacy@livesport.eu.
O Controlador de Dados nomeou um responsável pela proteção de dados que pode ser contatado em todas as questões relacionadas ao processamento de seus dados pessoais e ao exercício de seus direitos por meio do e-mail dpo@livesport.eu.
O objetivo desta declaração é:
Processamos seus dados pessoais de maneira adequada e legal, de acordo com os regulamentos de proteção de dados aplicáveis e o Regulamento Geral de Proteção de Dados UE 2016/679 (o "GDPR"), que está em vigor desde 25 de maio de 2018.
Salvo quando especificamente indicado nesta Política de Privacidade, o Aplicativo não coleta nenhum Dado Pessoal quando os Visitantes simplesmente navegam no Aplicativo. No entanto, o Aplicativo exige que os Visitantes forneçam alguns Dados Pessoais ao usar serviços adicionais ou avançados fornecidos no Aplicativo após o registro. Nessas ocasiões, o Aplicativo solicitará aos Visitantes seu respectivo consentimento antes da coleta e do uso dos Dados Pessoais dos Visitantes.
No momento do registro ou em outras ocasiões, o Aplicativo poderá solicitar aos Visitantes que enviem seu nome de login (normalmente um endereço de e-mail) e senha. Os Visitantes não são obrigados a fornecer seus Dados Pessoais ou a permitir que seus Dados Pessoais sejam coletados pelo Aplicativo. No entanto, o Aplicativo pode não ser capaz de fornecer aos Visitantes que não consentirem com a coleta de seus Dados Pessoais todos os serviços oferecidos pelo Aplicativo.
Embora os Visitantes possam ter consentido que o Aplicativo use seus respectivos Dados Pessoais, eles têm o direito de revogar posteriormente seu respectivo consentimento, por qualquer motivo, entrando em contato com privacy@livesport.eu. Em caso de revogação do consentimento, os serviços adicionais ou avançados fornecidos no Aplicativo após o registro não estarão mais disponíveis.
18.1.1 Direito de Acesso
Os visitantes têm o direito de solicitar que o Controlador (definido a seguir) lhes forneça informações por escrito sobre quais de seus respectivos Dados Pessoais foram coletados e/ou usados. Uma solicitação pode ser feita enviando uma solicitação por escrito ao Controlador (definido a seguir). O Aplicativo se compromete a envidar todos os esforços razoáveis para manter atualizados os Dados Pessoais coletados. No entanto, os Visitantes são convidados a informar o Aplicativo sobre quaisquer alterações em seus Dados Pessoais mantidos pelo Aplicativo.
18.1.2 Correção, Bloqueio ou Exclusão de Dados
Visitantes que consideram que quaisquer de seus respectivos Dados Pessoais estão incorretos podem solicitar ao Controlador, por escrito, a correção dos dados. Os Visitantes também têm o direito de solicitar ao Controlador que bloqueie ou exclua seus respectivos Dados Pessoais se eles tiverem sido processados de forma ilegal.
18.1.3 Direito de Oposição
Você pode entrar em contato conosco a qualquer momento em privacy@livesport.eu para nos solicitar que não processemos seus Dados Pessoais para fins de marketing, por exemplo, receber informações de nós sobre eventos futuros, boletins informativos e publicações, e seus dados não serão mais processados para tais fins.
18.1.4 Direito de Retirar o Consentimento
Você tem o direito de retirar seu consentimento a esta declaração e às práticas de processamento descritas aqui, a qualquer momento, enviando um e-mail para privacy@livesport.eu. Isso não afetará a legalidade do processamento que realizamos com base em tal consentimento antes de sua retirada. A retirada do consentimento resultará em nós tendo que encerrar nossos serviços imediatamente.
18.1.5 Direito de Retificação
Você tem o direito de obter a retificação de quaisquer Dados Pessoais imprecisos sobre você que tenhamos processado, atualizar quaisquer dados desatualizados e o direito de ter Dados Pessoais incompletos completados, inclusive por meio de uma declaração suplementar.
18.1.6 Direito de Exclusão
Você tem o direito de obter a exclusão de Dados Pessoais que temos sobre você quando seus dados pessoais não forem mais necessários, onde:
18.1.7 Direito de Restrição do Processamento
Você tem o direito de restringir nossas atividades de processamento onde:
18.1.8 Direito à Portabilidade de Dados
A partir de 25 de maio de 2018, você terá o direito de receber seus Dados Pessoais em formato estruturado e de leitura mecânica e transmitir esses dados a outro Controlador (conforme definido no GDPR).
19 Propósitos para a coleta e uso de Dados Pessoais
Os Dados Pessoais coletados pelo Aplicativo serão processados de acordo com as disposições da Lei de Proteção de Dados (Capítulo 440 das Leis de Malta) e legislação subsidiária promulgada sob a mesma e processados exclusivamente para os seguintes propósitos:
20 Base legal para o processamento
Processaremos seus Dados Pessoais apenas quando você tiver fornecido seu consentimento ou na medida em que isso for necessário para podermos fornecer os serviços que oferecemos e/ou para os fins indicados nesta declaração.
Também podemos processar seus Dados Pessoais com base em qualquer interesse legítimo ou para cumprir quaisquer obrigações legais. Isso pode incluir o exercício ou defesa de reivindicações legais ou para cumprir uma ordem de qualquer tribunal, tribunal ou autoridade.
21 Marketing
Você receberá comunicação de marketing de nós se tiver solicitado informações de marketing de nós, fornecendo-nos seus detalhes por meio deste Aplicativo e tiver optado por receber tais informações.
Não compartilharemos seus Dados Pessoais com terceiros para fins de marketing sem o seu consentimento inequívoco.
22 Divulgação de Dados Pessoais a terceiros
O Provedor não vende, negocia, aluga ou de outra forma divulga Dados Pessoais relativos aos Visitantes a terceiros sem seu respectivo consentimento prévio. No entanto, os Dados Pessoais seriam divulgados a terceiros na eventualidade de uma venda do Aplicativo.
O acima exposto não prejudica qualquer obrigação legal incumbente ao Aplicativo de divulgar Dados Pessoais dos Visitantes a terceiros.
O acima também não prejudica as divulgações que são absolutamente necessárias como parte de um ou mais dos Propósitos para coleta e uso de Dados Pessoais. Nesse caso, o Aplicativo buscará o consentimento expresso prévio dos Visitantes envolvidos.
O Provedor reserva-se o direito de fornecer estatísticas sobre Visitantes, vendas, tráfego e outras informações estatísticas relacionadas ao Aplicativo a terceiros, no entanto, sem identificar nenhum Visitante específico.
23 Arquivos de Registro
Para administrar melhor o Aplicativo e coletar informações demográficas amplas dos Visitantes para uso agregado, o Aplicativo automaticamente registra o endereço IP de todos os Visitantes e as páginas visualizadas por cada Visitante, respectivamente.
24 Aviso sobre Cookies
Um "cookie" é uma informação armazenada no computador de um Visitante por um servidor web e usada para personalizar seu serviço web. O Aplicativo utiliza cookies para armazenar informações sobre as interações dos Visitantes que podem ser necessárias posteriormente para executar uma função. Os Visitantes podem optar por desativar os cookies nas configurações do navegador. Usamos cookies para personalizar conteúdo e anúncios, fornecer recursos de mídia social e analisar nosso tráfego. Também compartilhamos informações sobre o uso do nosso site com nossos parceiros de análise de aplicativos, alguns parceiros de publicidade (programáticos) e mídias sociais (apenas quando você faz login através da sua conta social). Veja os detalhes aqui.
Este comunicado deve ser lido em conjunto com nossa Política de Cookies e qualquer outro Aviso de Privacidade que possamos fornecer em ocasiões específicas quando estivermos coletando ou processando Dados Pessoais sobre você para que você esteja totalmente ciente de como e por que estamos usando seus Dados Pessoais.
25 Transferências de Dados Pessoais para Países Terceiros
O Controlador não transfere nenhum Dado Pessoal fora da Área Econômica Europeia e, se for necessário, primeiro garantirá que haja salvaguardas apropriadas para garantir que seus Dados Pessoais estejam adequadamente protegidos.
26 Segurança
O Aplicativo e o Controlador adotaram diversas medidas, tanto técnicas quanto organizacionais, para ajudar a proteger a comunicação contra a destruição, perda, uso indevido e alteração de Dados Pessoais que foram coletados e usados (incluindo garantir que quaisquer transferências de dados sejam seguras) por meio de comunicação segura entre o dispositivo do Visitante e os servidores do Provedor "HTTPS". Além disso, todas as senhas que você configura são armazenadas usando o padrão BCrypt. Não obstante esses esforços, o Provedor não pode garantir que tal evento não ocorrerá.
27 Período de Retenção dos Dados Pessoais
Os Dados Pessoais são mantidos apenas pelo período de tempo necessário para atender aos fins para os quais foram coletados. Em caso de inatividade da conta do usuário por um (1) ano, todos os Dados Pessoais do usuário coletados serão excluídos.
28 Websites/Aplicativos de Terceiros
Websites/aplicativos de terceiros não são cobertos por esta Política de Privacidade. O Aplicativo fornece links para outros sites para a conveniência dos Visitantes. O Aplicativo não é responsável pelo conteúdo exibido em websites/aplicativos de terceiros e pelas medidas que adotam para proteger sua privacidade. Quaisquer outros websites/aplicativos aos quais os Visitantes acessam a partir do Aplicativo podem não ter uma Política de Privacidade adequada.
29 Aceitação da Política de Privacidade
O consentimento dos Visitantes para a coleta e uso de seus respectivos Dados Pessoais pelo Aplicativo e pelo Controlador está sujeito à Política de Privacidade estabelecida acima. Os Visitantes são aconselhados a visualizar a Política de Privacidade regularmente para se familiarizarem com os termos e cláusulas nela contidos e com quaisquer emendas que de tempos em tempos possam ser implementadas pelo Aplicativo.
30 Provedor
O Provedor é a Livesport s.r.o., uma empresa devidamente registrada sob as leis da República Tcheca no Registro Comercial mantido pelo Tribunal Municipal de Praga, sob a seção C, arquivo 113331, com número de identificação 27433722, e tendo sua sede registrada em Bucharova 2928/14a, Stodůlky, 158 00 Praga 5, República Tcheca. Para entrar em contato conosco, envie um email para info@livesport.eu.
31 Versão e Data dos Termos de Uso
Este comunicado na versão 3 foi atualizado pela última vez em 9.10.2023 (OP.COM-ToU-20231009-3)
